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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.rights.licenseLicencia Creative Commons Atribución 3.0 Argentina (CC BY NC ND 3.0 AR)pt
dc.creatorAraujo de Aguiar, Jhonnypt
dc.creatorMenegoti Gonçalves Ribeiro, Danielapt
dc.date2023pt
dc.date.accessioned2023-11-15T23:48:08Z-
dc.date.available2023-11-15T23:48:08Z-
dc.identifier.citationAraujo de Aguiar, J. y Menegoti Gonçalves Ribeiro, D. (2023). Democracia e COVID-19: as medidas provisórias editadas no Brasil em tempos de pandemia. Revista de investigación del departamento de Humanidades y Ciencias Sociales, 12(24), 207-223. https://doi.org/10.54789/rihumso.23.12.24.10pt
dc.identifier.urihttp://repositoriocyt.unlam.edu.ar/handle/123456789/1676pt
dc.descriptionA presente pesquisa de cunho empírico qualitativo, tem por objetivo identificar as Medidas Provisórias (MP) editadas em 2020, em que por conta da pandemia do novo coronavírus, foi decretado Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional. A COVID-19 é um dos maiores desafios sanitários já enfrentados neste século e tendo em vista o cenário de crise social e econômico, o Poder Executivo se utilizou das Medidas Provisórias previstas no artigo 62 da Constituição Federal de 1988, na tentativa de construir políticas de enfrentamento à situação instaurada. Com a presente pesquisa, verificou-se que o Governo Federal editou 108 Medidas Provisórias no ano de 2020, que corresponde a mais da metade da maioria que foram apresentadas nos 10 anos anteriores. Além disso, verificou-se que o tema mais editado pelo Poder Executivo versa acerca da liberação créditos extraordinários. Por fim, observou-se que das 108 Medidas Provisórias editadas, 52 de las foram convertidas em Leis.Dessa forma, concluiu-se que as crises instauradas decorrentes da crise pandêmica serviram para justificar os requisitos legais de urgência e relevância para a aprovação das Medidas Provisórias editadas durante a pandêmica da COVID-19.pt
dc.descriptionFil: Araujo de Aguiar, Jhonny. Unicesumar Maringá; Brasil.pt
dc.descriptionFil: Menegoti Gonçalves Ribeiro, Daniela. Unicesumar Maringá; Brasil.pt
dc.formatapplication/pdfpt
dc.format.extent17 p.pt
dc.languageptpt
dc.publisherUniversidad Nacional de La Matanza. Departamento de Humanidades y Ciencias Socialespt
dc.relationinfo:eurepo/semantics/altIdentifier/doi/10.54789/rihumso.23.12.24.10pt
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt
dc.rightshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt
dc.sourceISSN 2250-8139pt
dc.sourceRevista De Investigación Del Departamento De Humanidades y Ciencias Sociales. 2023; 12(24) : 207-223pt
dc.subjectADMINISTRACION DE LA SALUD PUBLICApt
dc.subjectEPIDEMIASpt
dc.subjectCONDICIONES POLITICASpt
dc.subjectSINDROME POST AGUDO DE COVID-19pt
dc.titleDemocracia e COVID-19: as medidas provisórias editadas no Brasil em tempos de pandemiapt
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/articlept
dc.typeinfo:ar-repo/semantics/artículopt
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt
Aparece en las colecciones: 2023, Nro. 24

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